Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas do TRT de Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Termo de compromisso de estágio

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

AMB repudia ameaça de morte a juiz

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.